Nota Informativa sobre Hospital de Peniche

NOTA INFORMATIVA DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA DE PENICHE SOBRE A EXTINÇÃO DO HOSPITAL S. PEDRO GONÇALVES TELMO

No seguimento do comunicado à população de Peniche do Partido Social Democrata sobre a situação do Hospital S. Pedro Gonçalves Telmo, o Presidente da Câmara Municipal fez publicar um extenso comunicado, com linguagem técnica capaz de iludir algumas pessoas e com bastantes contradições, interpretando um ‘memorando’ do Centro Hospitalar Oeste Norte (CHON), que apenas aparece na página de internet da Câmara:

• Na primeira página do comunicado diz-se que o Hospital S. Pedro Gonçalves Telmo foi extinto, na última deixou de ser! É no entanto claro e indesmentível que o Hospital S. Pedro Gonçalves Telmo foi extinto: está publicada a extinção no Diário da República, nomeadamente no Artigo 5.º da Portaria 83/2009, de 22 de Janeiro.
• Diz o comunicado que o Hospital foi integrado no CHON, quando na verdade foi extinto, sucedendo-lhe o CHON “em todos os direitos e obrigações”, que é precisamente o que preocupa o PSD: o que será afinal o CHON? Vai ser um novo Hospital, ainda a construir? Onde? Quando? E afinal porque é que antes de construírem o CHON já estão a deslocar funcionários e valências do Hospital de Peniche? Ou será afinal apenas um remodelado Hospital das Caldas da Rainha?
• Diz que o hospital tem algumas das valências encerradas para obras. E quando vão ser feitas essas obras? E depois das obras? A Medicina funcionará como antes? A Cirurgia voltará a existir como antes? A Fisioterapia associada à Cirurgia Ortopédica continuará a existir?
• Fala ainda o comunicado do “Plano Director do Hospital de Peniche”… o mesmo Hospital que foi extinto por Portaria!?! Ora, se o Hospital foi extinto, com ele perdeu a relevância jurídica o Plano Director, contando apenas o do CHON.
• Outra grave contradição, que dá motivos à nossa preocupação, está na situação das urgências: na segunda página, nas palavras do Presidente da Câmara “teremos um verdadeiro Serviço de Urgência Básica” mas, na página 3, o comunicado do Ministério da Saúde de 22 de Janeiro de 2008 garante que isso acontecerá apenas “até à abertura do novo Hospital do Oeste Norte”. Em que ficamos? Parece que o que resta das urgências está afinal a curto prazo, que é o perigo para o qual alertámos.
• Finalmente, o comunicado clarifica o “desvio” de funcionários do nosso Hospital como uma efectiva transferência dos mesmos, alguns dos quais “enquanto durarem as obras” que ainda não começaram nem se sabe em que consistirão. É isso que nos preocupa.

O PSD quer, através da presente nota, reafirmar as preocupações que expôs no seu comunicado – que têm sido confirmadas por diversos utentes e funcionários do nosso Hospital na última semana – e estranhar que estas não sejam comungadas pela CDU de Peniche e pelo Presidente da Câmara. Note-se aliás que o PCP de Leiria emitiu em Fevereiro de 2009 um comunicado no qual, face à extinção dos Hospitais, referia o seguinte:

“No preâmbulo do diploma legal que cria o Centro Hospitalar do Oeste Norte, o governo avança que a solução futura passa pela construção de uma nova unidade hospitalar que substituirá as três existentes, pelo que poderão estar em causa, num futuro mais ou menos próximo, os actuais hospitais de Alcobaça, Caldas da Rainha e Peniche.

“A acontecer, esta seria uma medida gravíssima, porque ao concentrar tudo numa única unidade hospitalar, afastaria as populações dos concelhos de Alcobaça e Peniche de cuidados de saúde que hoje têm. No caso de Peniche, esta questão assume ainda maior importância porque tem uma urgência hospitalar a funcionar e que ficaria posta em causa com o encerramento do hospital. (…)

“O Executivo da DORLEI do PCP defende (…) que da implantação do Centro Hospitalar do Oeste Norte não resultem para os trabalhadores dos hospitais de Alcobaça, Caldas da Rainha e Peniche, situações de instabilidade no emprego, alteração dos vínculos laborais e sistemática mobilidade."
(Disponível em: http://www.leiria.pcp.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=90&Itemid=1)

O Partido Social Democrata de Peniche concorda com estas preocupações e tem referido as mesmas em intervenções várias, quer na Câmara Municipal, quer nos órgãos de comunicação social. A CDU de Peniche e o Presidente da Câmara pelos vistos não concordam com a sua distrital e aceitam a actual situação como satisfatória, fazendo da ‘solução’ encontrada um slogan de campanha. Isto parece-nos inaceitável e uma forma de atirar mais areia aos olhos da população de Peniche que não toleramos.

A preocupação do PSD não é eleitoral, é antes uma luta pelos direitos fundamentais da população do concelho de Peniche, pelo que PSD se dará por muito satisfeito se se confirmar efectivamente que o Hospital de Peniche irá ter as urgências e as valências que foram prometidas à população de Peniche e foi por isso que apelou ao Ministério da Saúde e não à Câmara Municipal, por uma resposta.

Infelizmente, face à realidade vivida no nosso Hospital, não nos basta a palavra do Presidente da Câmara e o PSD vai por isso solicitar uma reunião de urgência com a Administração do CHON para esclarecer todas as contradições que estão em causa e nomeadamente as seguintes questões:

• Quantos actos médicos foram praticados nos últimos dois meses no serviço de Cirurgia do Hospital S. Pedro Gonçalves Telmo?
• Quantos actos médicos foram praticados nos últimos dois meses no serviço de Fisioterapia do mesmo Hospital?
• Com toda a clareza, qual será o dia e o mês em que os funcionários deslocados regressarão ao nosso Hospital?
• Com a integração no CHON, quais são as valências que ficarão no nosso Hospital, uma vez que isso não fica nada claro do ‘memorando’ da Direcção do CHON, na versão que nos dá a Câmara Municipal?

E finalmente, apelamos à população de Peniche para que nos diga se o que pretende ter é um verdadeiro Hospital, com capacidade para tratar e curar as pessoas da nossa cidade e do nosso concelho, ou apenas uma dependência do CHON vocacionada para cuidados continuados e paliativos de toda a população do Oeste, que é o que parece que se desenha, dia após dia!

O Partido Social Democrata está convencido de que a população de Peniche quer um verdadeiro Hospital. Quer por isso a garantia de que a população de Peniche terá os seus direitos defendidos junto do Ministério da Saúde, defesa que entendemos ser comuns a todas as forças políticas! E o Partido Social Democrata, que lutou na Câmara pela construção daquele Hospital, pretende lutar pela manutenção do mesmo na nossa cidade, para a nossa população!