Comunicado da Comissão Política do PPD/PSD sobre a situação nas Juntas de Freguesia de S. Pedro e da Conceição

A Comissão Política do PSD vem pelo presente fazer alguns esclarecimentos sobre a situação nas Juntas de Freguesia de S. Pedro e da Conceição:

1. O Partido Comunista Português ganhou as eleições nas Freguesias de S. Pedro e da Conceição com maioria relativa. A lei diz que compete ao Presidente de Junta, primeiro da lista mais votada, propor os nomes para o Executivo. Mas é a Assembleia de Freguesia, onde os partidos estão representados proporcionalmente à votação, que elege os Vogais.

2. Há 4 anos houve acordo entre forças partidárias, que permitiu que as Freguesias tivessem executivos de um só partido. Mas há 8 anos, na falta de acordo, as Juntas de São Pedro e da Conceição tiveram executivos com um elemento de cada partido.

3. Numa atitude que o PSD entende ser a melhor forma de defender os interesses daquelas freguesias e de exercer a Democracia representativa, o PSD e o PS têm agora rejeitado as propostas para que sejam eleitos apenas vogais do PCP. Com isso, pretendem que se estabeleçam contactos sérios entre as forças políticas, para tentar encontrar uma solução para este impasse, o que não tem acontecido por força de uma atitude prepotente do PCP.

4. O PCP apressou-se a apelidar a posição do PSD e do PS de “anti-democrática”. É extremamente curioso que há 8 anos atrás, quando o PS ganhou as eleições nas Freguesias de S. Pedro e da Conceição com maioria relativa, o mesmo PCP não viu na aliança que então fez com o PSD uma acção anti-democrática e elegeu os actuais Presidentes de Junta, Floriano Sabino e Raúl Santos, como vogais das respectivas juntas!

5. Há 8 anos convinha ao PCP ter um lugar nas Juntas para defender os interesses dos seus eleitores; 8 anos depois já não convém ao PCP que o PSD e o PS possam defender as ideias dos que votaram nos respectivos partidos. Porque será que para o PCP a democracia só deve funcionar quando perde as eleições?

6. São sobretudo extremamente graves e inaceitáveis em Democracia os métodos que, ao melhor estilo soviético, têm vindo a ser utilizados pelo PCP de Peniche e pelos seus autarcas para tentar resolver este impasse.

7. Convocatórias para as Assembleias de Freguesia que favorecem um ambiente de tensão e de confronto e pressões intimidatórias junto dos eleitos para que mudem a sua posição nas Assembleias de Freguesia, não são a forma de resolver os problemas em Democracia!

O PSD reafirma que a posição que tomou é em defesa dos princípios elementares da Democracia representativa e apela ao bom senso e à responsabilidade dos autarcas do PCP para que permitam que esta situação se resolva, pondo os interesses do Concelho e das Freguesias à frente do interesse partidário e pessoal!