A Cultura em Peniche: em busca da culpa perdida

Na última edição deste jornal, o Presidente da Câmara Municipal deu uma entrevista em que, evitando ser confrontado com os temas mais polémicos do seu primeiro mandato ou com as promessas mais espectaculares feitas antes da reeleição, reconheceu erros alheios na pasta que assumiu neste novo mandato: a

Consciente de que o facto de o Presidente da Câmara assumir uma pasta está longe de ser uma garantia de que esta passará a ser melhor conduzida, o Partido Social Democrata toma a iniciativa de tentar ajudar o Senhor Presidente a saber em concreto quais foram as mais importantes promessas nesta área que não cumpriu no anterior mandato (e que, curiosamente, se esqueceu de referir na entrevista), quais são os problemas que tem por resolver e quais são os erros que já cometeu no exercício das suas novas funções.

Biblioteca Municipal. A grande vergonha. Por iniciativa do Executivo Comunista, as obras da nova Biblioteca Municipal estão paradas há mais de quatro anos. Não se trata de vontade de melhorar um projecto, porque em quatro anos seguramente todos os melhoramentos podiam ter sido feitos. É simplesmente a incapacidade de concretizar e de pensar coerentemente numa política cultural, assente em ideias estruturadas e não em caras extravagâncias.

Museu de Atouguia da Baleia. Por concretizar, promessa do mandato anterior. Além de não ter sido concluído, a segunda fase das obras está prometida há meses e não se percebe porque não avança. Entretanto, a população da Vila de Atouguia da Baleia continua à espera desse impulso camarário que faça sair do papel essa ambição de muitos anos. Como ninguém parece ter pensado no que será necessário fazer quando as paredes estiverem de pé, a Atouguia arrisca-se a ficar mais 4 anos à espera do seu museu.

Museu da Serra d’El Rei. Outro projecto por concretizar, do tempo em que o Presidente da Junta de Freguesia era o actual Vice-Presidente da Câmara. Foram comprados terrenos para o museu, alardeada a sua construção e até hoje nada foi feito: continua sem projecto definido e a Vila da Serra d’El Rei continua sem qualquer espaço para divulgar a sua história.

Rede de museus. A grande ambição cultural do momento, promessa do mandato anterior. Custa perceber como é que um município virtualmente sem dinheiro pretende criar uma rede museológica. Quando em quatro anos se foi incapaz de dinamizar e dignificar o Museu da Fortaleza, como se pode esperar essa grande evolução neste novo mandato?

O que surpreende é que o Presidente da Câmara tenha o descaramento de cair na tentação de culpar a iniciativa privada pela falta de determinadas valências culturais na cidade de Peniche, nomeadamente o teatro e o cinema, quando nas valências que são responsabilidade do Município se vê esta gritante falta de iniciativa ou de incompetência na história do seu primeiro mandato.

Para a iniciativa privada funcionar, é necessário que a Câmara Municipal se mostre disponível para atrair investimento. Se falta um teatro, se falta uma Biblioteca Municipal, se faltam os museus, a culpa não é senão de quem rege os destinos da Autarquia. O PSD gostaria de ver a Cultura em Peniche ter melhores dias, além das exposições temporárias e das ideias esparsas que caracterizaram o primeiro mandato comunista e espera que este alerta ajude o Presidente a nortear-se nas suas novas funções.

O Imposto Municipal sobre Imóveis

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) – antiga contribuição autárquica – é um imposto sobre o património imóvel e representa uma das principais fontes de receitas do Município. A definição das taxas é atribuição da Assembleia Municipal, que pode aceitar ou rejeitar a proposta que a Câmara Municipal fizer.

O Partido Social Democrata bate-se desde há algum tempo por uma alteração do modelo que tem vindo a ser usado. A Câmara Municipal de Peniche contempla o IMI apenas como uma fonte de receita, menosprezando o impacto que tem na vida das famílias e no desenvolvimento do Concelho.

A mais recente evidência disso vem na proposta do Executivo Comunista para a manutenção das taxas aplicadas em 2009. Quais são as justificações apresentadas para definir as taxas? O impacto que terão na vida das famílias com menos recursos, num ano de crise? As potencialidades que geram para a reabilitação urbana? O investimento que atraem ao Concelho? Nada disto. Antes a mera constatação de que as receitas que se esperam em 2009 são semelhantes às arrecadadas em 2008.

A Câmara propõe-se, assim, a manter as taxas. Que outras hipóteses haveria?

- Baixar as taxas: aparentemente não é viável, porque a Câmara já gasta o que não tem e não pode correr o risco de ficar com menos para a publicidade e para as aparições televisivas.

- Subir as taxas: não é possível aumentar, já estão no máximo!

- Estudar a lei: procurar ajustar a realidade e as necessidades do Concelho às potencialidades que a lei oferece – dá evidentemente muito trabalho e poderia distrair a Câmara da sua auto-promoção.

Acontece que governar o Concelho com responsabilidade implica precisamente esse estudo, esse trabalho prévio que não seja despejar na reunião de Câmara a constatação de que se pretendem para 2010 receitas semelhantes às de 2009!

O PSD estudou as potencialidades legais, equacionou quais seriam as formas de aliviar a carga fiscal das famílias com uma redução das taxas do IMI, potenciando e incentivando, por outro lado, a reabilitação urbana e o investimento no nosso Concelho. Fizemos a proposta há um ano, na Assembleia Municipal que aprovou as taxas de IMI para 2009. Quando a proposta foi apresentada, foi dito pelo Partido Comunista que não havia tempo para estudar os efeitos. Um ano depois, porque não foi estudado?

A resposta é simples: o Partido Comunista não se preocupa com o desenvolvimento sustentável do Concelho de Peniche, nem com a premente necessidade de reabilitar os centros urbanos e nas formas como pode potenciar essa renovação. Não se preocupa sequer com o facto de num ano de dificuldades económicas e de elevada taxa de desemprego, as famílias terem de pagar uma taxa elevada de IMI, muitas delas pela primeira vez, com o fim das isenções.

O Partido Comunista preocupa-se, apenas e só, em ter as mesmas receitas. O PSD vota contra a proposta da Câmara porque exige que se tomem em consideração as pessoas do Concelho de Peniche.