Declaração de Voto do PSD sobre as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2011

Tendo analisado as Grandes Opções do Plano e o Orçamento da Câmara Municipal de Peniche (CMP) para o ano de 2011, os Membros do Grupo Municipal do Partido Social Democrata entendem não estarem reunidas condições mínimas para votar favoravelmente o documento.

Muito embora cumpra à CDU decidir o rumo que quer seguir, a responsabilidade do PSD está em alertar para os erros graves que constituem algumas dessas opções e aos perigos que constituem, sobretudo num momento tão difícil não só para o Concelho de Peniche, mas para todo o país:

• A CMP não tem um projecto de futuro para o Concelho de Peniche. Apresenta ideias dispersas e descoordenadas, mas nada que constitua um rumo sério e coerente para o Peniche do futuro.

• Não há investimento privado em Peniche e não há a iniciativa de o procurar. É fundamental para o futuro do nosso Concelho que se crie emprego e riqueza, para desenvolver a economia local, aproveitando os recursos únicos que temos ao dispor, nomeadamente ao nível turístico.

• Num momento de grave crise económica e de corte de verbas para as autarquias, não se compreende que não tenha sido feito uma séria reavaliação das necessidades, de maneira a ganhar eficiência e a concentrar esforços naquilo que é realmente fundamental para Peniche.

• Peniche continua sem um único plano de ordenamento aprovado, pese embora o facto de o actual Presidente da CMP ter alertado, quando era vereador da oposição, para o seu carácter fundamental ao desenvolvimento. É, de facto, fundamental concentrar esforços nesse sentido.

• A CMP deve equacionar transferir competências na área social para as instituições especialmente vocacionadas para essas actividades e não procurar substituir-se às instituições.

• É incompreensível, por exemplo, que num ano de dificuldades económicas, se gastem €20.000 (vinte mil euros) num monumento aos Antigos Combatentes. O PSD entende que são justíssimas as homenagens aos que deram a vida pela defesa da nossa Pátria; entende, contudo, que num momento difícil como aquele que atravessamos, a CMP deve ter outras prioridades.

• As dívidas a fornecedores continuam a crescer descontroladamente, tendo mais que duplicado na gestão da CDU. São neste momento superiores a €7.000.000 (sete milhões de euros).

• O documento do Orçamento – rico em criatividade financeira de projectar receitas que não vão existir, que a CDU insiste em qualificar como normal ‘porque os outros também fazem assim’ – não tem credibilidade, pelo falhanço das execuções orçamentais passadas e não responde aos problemas sérios que a CMP enfrenta.

Por estas razões e outras mais, os Deputados Municipais abaixo assinados, preocupados com o futuro do Concelho de Peniche, votam contra as propostas de Grandes Opções do Plano e de Orçamento para 2011 apresentadas pela Câmara Municipal de Peniche, querendo com este voto alertar para a necessidade de encontrar um caminho seguro para que Peniche possa ter um futuro com crescimento económico que se traduza na criação de postos de trabalho.